Seguro-desemprego: como pedir pelo celular e organizar as parcelas

Quem foi demitido sem justa causa e trabalhou com carteira pelo tempo mínimo exigido pode pedir o seguro-desemprego pelo celular, no app Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, sem pagar nada. Para trabalhador com carteira assinada, o pedido vai do 7º ao 120º dia depois da dispensa. São de 3 a 5 parcelas, e o valor de cada uma sai de uma tabela oficial atualizada periodicamente.

Quem tem direito, em linhas gerais

O seguro-desemprego é um benefício temporário para quem perdeu o emprego sem ter dado motivo. A Lei 7.998/1990 traz os requisitos principais:

• Dispensa sem justa causa. Pedido de demissão não dá direito ao benefício.
• Tempo trabalhado mínimo, que fica menor a cada novo pedido. Pela lei, na primeira vez é preciso ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa. Na segunda, pelo menos 9 dos últimos 12 meses. Da terceira em diante, em cada um dos 6 meses anteriores.
• Não ter renda própria suficiente para se manter e manter a família.
• Não estar recebendo benefício contínuo da Previdência, com exceções previstas em lei, como o auxílio-acidente.

Também existe um intervalo mínimo entre um benefício e outro, definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Empregado doméstico tem regras próprias. Como os detalhes podem mudar, confira os requisitos exatos na página do seguro-desemprego no gov.br antes de fazer o pedido.

O que separar antes de pedir

O pedido é rápido quando você já tem tudo à mão:

• CPF e a senha da conta gov.br.
• Celular com o app Carteira de Trabalho Digital instalado, baixado só da loja oficial do seu aparelho.
• Os dados da dispensa: data de saída e nome da empresa. Guarde também o termo de rescisão e qualquer documento sobre o seguro-desemprego que a empresa entregar.

A empresa é quem informa a dispensa ao governo. Se o app não encontrar os seus dados, fale com o RH e confirme se a comunicação foi feita.

Como pedir pelo celular, passo a passo

1. Abra o app Carteira de Trabalho Digital e entre com a conta gov.br.
2. Toque em "Benefícios" e escolha "Seguro-Desemprego".
3. Selecione a opção de solicitar. O app busca os dados da dispensa.
4. Confira as informações e corrija o que estiver errado antes de enviar.
5. Envie e guarde o número do requerimento ou um print da tela de confirmação.

O mesmo serviço aparece no portal gov.br, buscando por "seguro-desemprego". Se nenhum dos dois canais funcionar, ligue para a central 158 do Ministério do Trabalho e Emprego ou procure uma unidade de atendimento do ministério ou um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) da sua cidade.

Os nomes dos botões podem mudar entre versões do app. O caminho geral continua o mesmo: Benefícios, seguro-desemprego, solicitar.

Prazo para pedir e quantas parcelas

Para quem trabalhava com carteira assinada, o pedido vai do 7º ao 120º dia contado da dispensa. Passou disso, o pedido pode ser negado. Por isso, marque no calendário o dia em que saiu da empresa e conte os dias.

A quantidade de parcelas vai de 3 a 5. Ela depende de quantos meses você trabalhou antes da dispensa e de qual pedido é esse (primeiro, segundo ou seguintes).

O valor de cada parcela é calculado a partir da média dos seus últimos salários, usando uma tabela oficial com faixas que o governo atualiza periodicamente. Pela lei, nenhuma parcela fica abaixo do salário mínimo vigente. Não confie em calculadora de site qualquer: o valor certo e as datas de pagamento aparecem no app depois que o pedido é aprovado.

O que faz o benefício parar

O seguro-desemprego é suspenso ou cancelado em algumas situações previstas na lei:

• Novo emprego com carteira assinada: as parcelas param. Receber depois de contratado é irregular e pode gerar cobrança de devolução.
• Início de benefício contínuo da Previdência, fora as exceções da lei.
• Recusa de outro emprego compatível com a sua qualificação e com o salário anterior.
• Informação falsa ou fraude no pedido, que além de cancelar o benefício pode levar à devolução do que foi pago.

Ninguém precisa de intermediário. Mensagem pedindo taxa, senha do gov.br ou código recebido por SMS para "liberar parcela atrasada" é golpe. O caminho é sempre o app oficial ou o atendimento presencial gratuito.

Como fazer as parcelas durarem

O seguro-desemprego é menor do que o salário de antes e tem fim marcado. O orçamento precisa ser pensado para o período inteiro, não mês a mês.

Imagine, como exemplo hipotético, alguém que vai receber 4 parcelas de R$ 1.800 (o valor real de cada caso vem da tabela oficial). Os gastos essenciais dessa pessoa somam R$ 1.700 por mês.

• Total das parcelas: 4 × R$ 1.800 = R$ 7.200.
• Gastos essenciais em 4 meses: 4 × R$ 1.700 = R$ 6.800.
• Sobra: R$ 7.200 menos R$ 6.800 = R$ 400 para o período inteiro.

São só R$ 100 de folga por mês, e no quinto mês a renda some se o emprego novo não aparecer. Na prática, isso significa:

• Cortar o que não é essencial já no primeiro mês, não no último.
• Separar o dinheiro da rescisão e do FGTS para os meses depois do seguro.
• Renegociar contas antes de atrasar, explicando a situação.
• Evitar compras parceladas que avancem para depois da última parcela.

O guia de orçamento com salário mínimo ajuda a definir o que é essencial. Se for fazer bicos nesse período, o guia de orçamento com renda irregular mostra como planejar quando cada mês é diferente, e vale conferir no gov.br se essa renda afeta o seu benefício.

Procurar trabalho enquanto recebe

Os postos do Sine fazem intermediação de vagas de graça, e vale cadastrar o currículo neles assim que sair da empresa. Desconfie de quem cobra para arranjar entrevista.

Use as parcelas como prazo de trabalho: monte uma rotina semanal de envio de currículos e mantenha o contato com antigos colegas. Se a rescisão ainda tiver dúvidas, o guia sobre direitos na demissão lista o que conferir.